Moçambique: Desenvolver o sistema de monitoria e avaliação do QNQ. Novos temas para o Quadro Nacional de Qualificações

A Comissão Técnica do QNQ co-organiza este workshop de 3 dias com o projeto ACQF-II com o objectivo de reforçar capacidades sobre o sistema de monitoria a avaliação do QNQ, e explorar novas temáticas e fronteiras para o QNQ.
Moçambique: Desenvolver o sistema de monitoria e avaliação do QNQ. Novos temas para o Quadro Nacional de Qualificações

Principais fontes e materiais para o workshop M&A do QNQ:

1        Contexto

Moçambique e o projeto ACQF deram início à sua cooperação desde Janeiro de 2020, quando foi realizado um primeiro workshop nacional sobre o novo quadro nacional de qualificações integrado e de abrangência ampla para a aprendizagem ao longo da vida. Esta cooperação estreitou-se através de numerosos workshops e webinars de capacitação, partilhas de experiências entre países e trabalhos técnicos de desenvolvimento de documentos regulamentares do novo QNQ.

1.1      O novo Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)

Moçambique adotou o novo Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) abrangente e integrado, com base nas lições aprendidas em mais de cinco anos de implementação de dois quadros de qualificações separados (ensino superior e TVET).

Para conceptualizar, desenvolver e acordar o QNQ abrangente e integrado, o país reuniu todas as principais instituições públicas, nomeadamente os ministérios responsáveis pela educação e pelo trabalho, bem como a Autoridade Nacional do Ensino Profissional (ANEP) e o Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior (CNAQ).

A Portaria nº 61/2022, de 23/11/2022, instituiu o novo QNQ abrangente e integrado. Este decreto estabelece ainda o quadro de governação do QNQ, com base numa Comissão Técnica do QNQ, subordinada ao órgão encarregado da reforma da Administração Pública.

O artigo 6.º do Decreto n.º 61/2022 define dez objetivos do QNQ, resumidos da seguinte forma:

  • Definição dos descritores de nível como referências para perfis de saída.
  • Facilitar a clareza e a articulação de todas as qualificações num quadro integrado e promover a educação baseada nas competências;
  • Compreensão e articulação das qualificações no quadro harmonizado e integrado de qualificações atribuídas nos subsistemas do Sistema Nacional de Educação (SNE).
  • Garantir a transparência no acesso, progressão e reconhecimento de graus académicos e outras qualificações entre os sistemas educativos, o mercado de trabalho e a sociedade.
  • Coerência e transparência das qualificações atribuídas no contexto do QNQ, permitindo a mobilidade e o reconhecimento de graus académicos e outras qualificações.
  • Definição de parâmetros para facilitar a comparabilidade das qualificações no QNQ;
  • Facilitar a mobilidade horizontal e vertical dos titulares de qualificações no PND e a aprendizagem ao longo da vida;
  • Facilitar a mobilidade, a empregabilidade e a competitividade, bem como o alinhamento das qualificações nacionais com o SADCQF.
  • Facilitar a comparabilidade do QNQ com outras qualificações em África e no mundo;
  • Facilitar o acesso às qualificações oferecidas no contexto do PND através de processos de reconhecimento de competências adquiridas (RPL).

O novo QNQ orienta-se pelos seguintes princípios (artigo 7.º): igualdade, equidade, transparência, flexibilidade, mobilidade, adequação interna, adequação externa, aplicação obrigatória e autoridade técnica.

As componentes do QNQ são definidas no artigo 8.o e integram:

  1. Mapa dos níveis do QNQ
  2. Descritores de nível
  3. Mapa dos níveis por categoria de competências
  4. Registo / catálogo nacional de qualificações (unificado para todos os subquadros)
  5. Garantia da qualidade do QNQ
  6. Sistema de reconhecimento da aprendizagem prévia (SRCA)
  7. Sistema de monitoria e avaliação do QNQ
  8. Informação e comunicação sobre o QNQ

Os artigos 9.º a 13.º definem a estrutura dos níveis, os tipos de qualificações por nível e subquadro e os domínios de aprendizagem dos descritores de níveis. O novo QNQ abrange todos os subsectores e níveis. Integra 3 sub-quadros: ensino geral, ensino e formação profissionais e ensino superior. Está estruturado em 10 níveis, definidos por descritores em três domínios principais de aprendizagem: conhecimento, competências, autonomia e responsabilidade.

Governação do QNQ

Os artigos 15.º a 19.º definem o quadro de governação do QNQ.

A entidade central é a Comissão Técnica do QNQ – instituída pelo Decreto nº61/2022.

A Comissão Técnica do QNQ é um órgão de articulação intersetorial e de apoio ao órgão encarregado da coordenação da execução do QNQ (órgão responsável pela Reforma da Administração Pública). O QNQ CT é presidido pela instituição responsável pela garantia da qualidade no ensino superior (CNAQ) e é composto por representantes dos seguintes setores: ensino superior, educação, ensino profissional, trabalho, emprego, administração pública.

As competências da Comissão Técnica do QNQ (CTQNQ) são definidas da seguinte forma: a) propor os instrumentos de gestão e execução do QNQ para apresentação aos órgãos competentes para validação; b) propor o plano de trabalho anual e respetivo orçamento para validação; c) Propor o plano de monitoria e avaliação do plano de execução do QNQ; d) propor o regulamento interno da Comissão Técnica do QNQ

Estado de execução

Quando foi criado, o CTQNQ foi dotado de competências (descritas no artigo 19.º) para propor instrumentos para o QNQ, tais como o programa de trabalho anual e respetivo orçamento, o plano de monitorização e avaliação e o regulamento interno. Consulte o artigo Notícias no site da ACQF.

Em 2023 foram desenvolvidos e aprovados dois importantes regulamentos, nomeadamente o Regulamento Interno para o funcionamento da Comissão Técnica e o Regulamento para a operacionalização do QNQ. Estes documentos foram produzidos com o apoio técnico e financeiro do projeto ACQF-II e envolveram meses de trabalho árduo e sessões de consulta.

Regulamento Interno para o funcionamento do Comité Técnico (CTQNQ)

O presente Regulamento estabelece as competências, a composição e o funcionamento da Comissão Técnica do Quadro Nacional de Qualificações. Isso permite que o Comitê Técnico desempenhe suas funções dentro das normas estabelecidas. O CTQNQ é composto por 10 membros oriundos do Sistema Nacional de Educação (SNE), Serviço Público, Trabalho e Setor Privado.

O CTQNQ é presidido pelo responsável pelo órgão responsável pela garantia da qualidade no subsistema de ensino superior. O apoio técnico e administrativo ao CTQNQ é assegurado por um secretariado constituído por funcionários do organismo responsável pela garantia da qualidade no subsistema do ensino superior. Em termos de funcionamento, o Regulamento especifica a forma como o CTQNQ conduz as suas atividades em termos de reuniões, ordem de trabalhos, documentação e convites.

Regulamento de operacionalização do QNQ

A concretização da implementação do QNQ exige um instrumento jurídico complementar à sua operacionalização que vise estabelecer as normas e mecanismos de conceção, registo e garantia da qualidade das qualificações dos diferentes subsistemas e indicar as orientações para o registo das qualificações no Catálogo Nacional de Qualificações. Tudo isso está previsto no Regulamento para a operacionalização do QNQ. Trata-se de um instrumento jurídico de apoio ao funcionamento dos três subquadros.

1.1      Organização dos 2 workshops

1.1.1      Sobre M&A do QNQ

  • De 15 a 16 de maio de 2024: enfoque em M&A - liderado pela especialista Rebecca Pursell, da JET Education Services (África do Sul), que é uma organização que realiza ações de expertise nos temas do ACQF-II.
    • Outros intercâmbios técnicos serão planeados e realizados em linha entre o perito e o CTQNQ, nomeadamente para fornecer comentários e conselhos sobre a Proposta sobre o sistema de M&A do QNQ. O apoio técnico para estabelecer o sistema de M&A completo não está previsto nesta missão de peritos, mas pode ser discutido com o coordenador do ACQF-II.

1.1.2      Sobre o QNQ – alargar fronteiras, novos temas

  • 17 de maio de 2024: workshop de desenvolvimento de capacidades: «QNQ – alargar fronteiras, novos temas». Liderada pela coordenadora do ACQF-II, Eduarda Castel-Branco.
    • Principais pontos da ordem do dia: resultados de aprendizagem – breves descrições para registos digitais de qualificações e credenciais; competências e perfis profissionais baseados na ESCO e O*Net; microcredenciais.

1.1.3      Aspetos organizacionais

  • Anfitrião e promotor: Comissão Técnica do QNQ (CTQNQ)
  • Local das reuniões: Hotel Montebelo-Girassol, Avenida Patrice Lumumba, Maputo
  • O ACQF-II fornece a experiência acima mencionada, interpretação e toda a logística local

1.2      Programa dos workshops

1.2.1      M&A do QNQ

Dia 1 (15 de maio): 09.00-17.00

Participantes: Membros do CTQNQ; a especialista Rebecca Pursell; Coordenador do ACQF-II. Outros peritos e partes interessadas (definidos pelo CTQNQ).

Programa

  • 09.00-09.30: Início do workshop. Objetivos. Apresentação dos participantes.

Presidente: Coordenador do CTQNQ, Coordenadora do ACQF-II

  • 09.30-10.00: Panorâmica da situação e dos planos de operacionalização do QNQ.

Por: Coordenador do CTQNQ

  • 10.00-11.00: Apresentação e discussão dos resultados do inquérito preliminar sobre M&A do QNQ Moçambique. Análise SWOT.

Facilitadora: R. Pursell e CTQNQ.

  • 11.00-11.30: pausa para café
  • 11.30-13.00: Desenvolvimento do sistema de M&A do QNQ Moçambique: workshop de formação (parte I). Conceitos, usos, indicadores, quadro de resultados.

Facilitadora: R. Pursell.

  • 13.00-14.00: pausa para almoço
  • 14.00-17.00: Desenvolvimento do sistema de M&A do QNQ Moçambique: workshop de formação (parte II). Ligação do sistema de M&A ao QNQ (objetivos, princípios e plano de execução). Elaboração de projeto de quadro de resultados.

Sessão plenária complementada por trabalhos de grupos de trabalho (com perguntas orientadoras específicas).

Facilitadora: R. Pursell.

Dia 2 (16 de maio): 09.00-17.00

Enfoque: M&A do QNQ (II)

  • 09-00-09.30: Abertura. Recapitulação dos resultados do dia 1. Agenda do Dia 2.
  • 09.30-11.00: Desenvolvimento do sistema de M&A do QNQ Moçambique: workshop de formação (parte III).
  1. Breve apresentação do ponto da situação das sistema de M&A no contexto da educação e formação e do QNQ em Moçambique (CTQNQ, 20 min)
  2. Objetivos e âmbito do sistema de M&A. Desenvolvimento e consenso sobre os indicadores contextualizados de M&A. Necessidades de dados, lacunas e fontes existentes.

Facilitadora: R. Pursell.

  • 11.00-11.30: pausa para café
  • 11.30-13.00: Desenvolvimento do sistema de M&A do QNQ Moçambique: workshop de formação (parte IV). Desenvolvimento do esboço anotado para a Nota sobre o sistema M&A do QNQ.

Sessão plenária complementada por trabalhos de grupos de trabalho (com perguntas orientadoras específicas).

Facilitadora: R. Pursell.

  • 13.00-14.00: pausa para almoço
  • 14.00-15.30: Desenvolvimento do sistema de M&A do QNQ Moçambique: workshop de formação (parte V). Conclusão do trabalho de esboço anotado para Nota sobre o sistema M&A do QNQ. Apresentações de grupos de trabalho. Discussão, comentários, integração em documento unificado.

Facilitadora: R. Pursell.

  • 15.30-17.00: Desenvolvimento do Roteiro de apoio ao estabelecimento do sistema de M&A do QNQ Moçambique.

Inclui a discussão de desafios e possíveis soluções, papéis e responsabilidades. Inquérito de encerramento sobre as necessidades remanescentes e lacunas de compreensão.

Facilitadora: R. Pursell.

1.2.2      QNQ – alargar os temas

Dia 3: 17 de maio de 2024: 09.00-16.00

Workshop: resultados de aprendizagem – breves descrições para registos digitais de qualificações e credenciais. Competências e perfis profissionais baseados na ESCO e O*Net. Microcredenciais.

Sessão 1: 09.00-09.30

  • Abertura. Objetivos e temas do workshop. Tour de table – apresentação dos participantes.

Sessão 2: 09.30-11.00

  • Resultados de aprendizagem: visão geral sobre conceitos e princípios, aplicações.
  • Manuais sobre resultados de aprendizagem.
  • Redigir breves descrições dos resultados de aprendizagem das qualificações para publicação em registos e bases de dados digitais.
  • Exercício prático em grupos de trabalho

Facilitadora: Eduarda Castel-Branco

Pausa para café: 11.00-11.30

Sessão 3: 11.30-13.00

  • Competências e perfis profissionais baseados na ESCO e O*Net
  • Agregados de competências – novos desenvolvimentos na ESCO
  • Utilizações na classificação de qualificações, desenvolvimento de perfis profissionais e de competências.
  • Utilizações na informação sobre o mercado de trabalho.
  • A classificação O*Net.

Facilitadora: Eduarda Castel-Branco

Pausa para almoço: 13h00-14h00

Sessão 4: 14.00-15.30

  • Microcredenciais: visão geral sobre a lógica e os benefícios. Tipos e características. Microcredenciais e QNQs. Desafios e soluções. Novos desenvolvimentos no contexto da digitalização da aprendizagem.
  • Estudos de caso.
  • Perguntas e respostas.

Facilitadora: Eduarda Castel-Branco

Sessão 4: 15.30-16.00

  • Partilhar experiências sobre os temas do dia.
  • Inquérito.
  • Principais conclusões. Próximos passos

Facilitação: Eduarda Castel-Branco

Participantes: CTQNQ, outros especialistas e partes interessadas. Coordenadora ACQF-II, Eduarda Castel-Branco

2        Fontes e referências técnicas do projeto ACQF-II

2021-2023 (atualizado em 12/02/2024)

Recursos e coletâneas do projeto ACQF-II

ACQF website: https://acqf.africa/

ACQF Guidelines: https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines

ACQF Training Modules: https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules

ACQF Peer Learning Webinars: https://acqf.africa/capacity-development-programme/webinars

ACQF Thematic Briefs: https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs

ACQF Mapping study collection: https://acqf.africa/resources/mapping-study

ACQF on Recognition of Prior Learning: https://acqf.africa/resources/recognition-of-prior-learning

ACQF News articles: https://acqf.africa/news

2021

ACQF (African Continental Qualifications Framework). 2021a. ACQF Capacity Development Programme. Thematic Brief 1. Concepts and definitions on qualifications and qualifications frameworks. Author: E. Castel-Branco. https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-1-concepts-and-definitions.

ACQF (African Continental Qualifications Framework). 2021a. Towards the African Continental Qualifications Framework – Mapping report. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Authors: J. Keevy, A. Bateman, E. Castel-Branco, L. Mavimbela, J. Adotevi, L. Sutherland, R. Matlala, U. Kyari and T. Sibiya. https://acqf.africa/resources/mapping-study/acqf-mapping-report-comprehensive.

ACQF (African Continental Qualifications Framework). 2021b. Towards the African Continental Qualifications Framework – Synthesis. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Authors: J. Keevy, A. Bateman, E. Castel-Branco, L. Mavimbela, J. Adotevi, L. Sutherland, R. Matlala.https://acqf.africa/resources/mapping-study/acqf-mapping-report-synthesis. 

ACQF (African Continental Qualifications Framework). 2021c. ACQF Thematic Brief 4.1: Regional Qualifications Frameworks. https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-4-1-regional-qualifications-frameworks-rqf.

ACQF. 2021. Thematic Brief 1: concepts and definitions. https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-1-concepts-and-definitions

ACQF. 2021. Thematic Brief 2: Competences frameworks. Author: E. Castel-Branco. https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-2-competences-frameworks

ACQF. 2021. Thematic Brief 3.1: Level descriptors. Author: E. Castel-Branco. https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-3-1-level-descriptors

ACQF. 2021. Thematic Brief 4.1: Regional Qualifications Frameworks. Author: E. Castel-Branco.  https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-4-1-regional-qualifications-frameworks-rqf

ACQF. 2021. Thematic Brief 6.1: TVET Quality Assurance. Author: E. Castel-Branco.  https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-6-1-tvet-quality-assurance/@@display-file/file/ACQF_Thematic%20Brief_6.1_TVET%20Quality%20Assurance_WEB.pdf

ACQF. 2021. Thematic Brief 11. Governance and management of NQFs. Author: E. J. Mukhwana. https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-11-governance-of-nqfs-nqs

2022

ACQF. 2022a. Guideline 1: Learning outcomes in the context of NQFs and ACQF. Author: C. Jaftha. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines/acqf-guideline-1-learning-outcomes-in-the-context-of-qualifications-frameworks-and-systems

ACQF. 2022b. Guideline 2: Levels and level descriptors in the context of ACQF. Author: C. Jaftha. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines/acqf-guideline-2-levels-and-level-descriptors-in-the-context-of-acqf

ACQF. 2022c. Guideline 3: Referencing to ACQF. Authors: C. Jaftha, E. Castel-Branco. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines/acqf-guideline-1-referencing-to-acqf

ACQF. 2022d. Guideline 4: Validation and recognition of learning. Authors: M. Chiyaba, M. Hamalabbi, F. Cheelo, J. Mwewa. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines/acqf-guideline-3-validation-of-learning

ACQF. 2022e. Guideline 5: Quality assurance in the context of ACQF. Authors: E. Castel-Branco, K. Allgoo. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines/acqf-guideline-5-quality-assurance-in-the-context-of-qualifications-and-acqf

ACQF. 2022f. Guideline 6: Registers / databases of qualifications. Authors: M. Chiyaba, M. Hamalabbi, F. Cheelo, J. Mwewa. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines/acqf-guideline-6-registers-and-databases-of-qualifications

ACQF. 2022g. Guideline 7: Monitoring and evaluation in the context of NQF and ACQF. Authors: E. Hazell, Z. MacDonald. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines/acqf-guideline-7-monitoring-and-evaluation-in-the-context-of-national-qualifications-frameworks-and-acqf

ACQF. 2022h. Guideline 8: Communication and outreach in the context of NQF and ACQF. Author: C. Jaftha. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines/acqf-guideline-8-communication-and-outreach-in-the-context-of-qualifications-frameworks-and-acqf

ACQF. 2022i. Guideline 9: Innovation and technology in the context of NQF and ACQF. Authors: K. Shiohira, P. Molokwane et all. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines/acqf-guideline-9-innovation-and-technology-in-the-context-of-national-qualifications-frameworks-and-acqf

ACQF. 2022j. Guideline 10: Qualifications and Qualifications Frameworks – the systemic view. Author: A. Bateman. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines/acqf-guideline-10-qualifications-and-national-qualifications-frameworks-systemic-view-1

ACQF. 2022k. Implementing Competence-Based Training and Education. A practical handbook for educational professionals and policy makers. https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/handbook-on-competence-based-training-cbt

ACQF. 2022l. Training module 1: Learning Outcomes in Qualifications Frameworks and Systems. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Author: C. Jaftha. https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/training-modules-1-to-10-english/training-module-1-learning-outcomes

ACQF. 2022m. Training module 2:  Levels and level descriptors. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Author: C. Jaftha. Contributors: A. Bateman, E. Castel-Branco. https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/training-modules-1-to-10-english/training-module-2-levels-and-level-descriptors-in-the-context-of-acqf

ACQF. 2022n. Training module 3: Referencing to ACQF. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Authors: C. Jaftha, E. Castel-Branco. https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/training-modules-1-to-10-english/training-module-3-referencing-to-acqf

ACQF. 2022o. Training module 4: Validation and recognition of learning. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Authors: M. Chiyaba, M. Hamalabbi, F. Cheelo and J. Mwewa. https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/training-modules-1-to-10-english/training-module-4-validation-and-recognition-of-learning

ACQF. 2022p. Training module 5: Quality Assurance in the context of ACQF. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Authors: E. Castel-Branco, K. Allgoo.  https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/training-modules-1-to-10-english/training-module-5-quality-assurance-in-the-context-of-the-acqf

ACQF. 2022q. Training module 6: Registration and databases of qualifications. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Authors: M. Chiyaba, M. Hamalabbi, F. Cheelo and J. Mwewa. Contributor: E. Castel-Branco. https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/training-modules-1-to-10-english/training-module-6-registers-databases-of-qualifications

ACQF. 2022r. Training module 7: Monitoring and evaluation in the context of qualifications frameworks or systems. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Authors: Eleanor Hazell, Zahraa McDonald et al. Contributor: E. Castel-Branco. https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/training-modules-1-to-10-english/training-module-7-monitoring-and-evaluation-the-context-of-nqfs-and-acqf

ACQF. 2022s. Training module 8:  Communication and outreach in the context of NQF and ACQF. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Author: C. Jaftha. https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/training-modules-1-to-10-english/training-module-8-communication-and-outreach-in-the-context-of-nqf-acqf

ACQF. 2022t. Training module 9: Innovation and technology in the context of qualifications systems. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Authors: K. Shiohira, P. Molokwane. https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/training-modules-1-to-10-english/training-module-9-innovation-and-technology-in-the-context-of-qualifications-and-nqfs

ACQF. 2022u. Training module 10: Qualifications and qualifications frameworks: the systemic view. AU-EU Skills for Youth Employability Programme – SIFA Technical Cooperation. Author: A. Bateman. Contributor: E. Castel-Branco. https://acqf.africa/capacity-development-programme/training-modules/training-modules-1-to-10-english/training-module-10-qualifications-and-qualifications-frameworks-a-systemic-view

ACQF. 2022v. Thematic Brief 8: Qualifications Frameworks in a changing world. https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-8-qualifications-frameworks-in-a-changing-world

ACQF. 2022w. Thematic Brief 9. Competence-based training – a brief overview. Author: E. Castel-Branco. https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-9-competence-based-training-cbt-a-brief-overview

ACQF. 2022x. Thematic Brief 10. ACQF level descriptors, the story of the development journey. Author: C. Jaftha. https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-10-acqf-level-descriptors-the-story-of-the-development-journey

ACQF. 2022y. 12 NQFs in Africa: key features. https://acqf.africa/resources/mapping-study/12-nqfs-in-africa-key-features-2022

ACQF. 2022z. Progress report ACQF project presented to 5th meeting of Advisory Group ACQF (26/05/2022). https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/webinars/progress-report-of-acqf-development-project-presented-to-acqf-ag-5-meeting-26-05-2022

ACQF. 2022z. Rapport d’avancement du projet ACQF présenté à la réunion du Groupe Consultatif ACQF (26/05/2022). https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/webinars/rapport-davancement-du-projet-acqf-presente-a-la-reunion-do-groupe-consultatif-de-lacqf-26-05-2022

ACQF. 2022z. Relatório de progresso do projeto ACQF apresentado à reunião do Grupo Consultivo do ACQF (26/05/2022). https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/webinars/relatorio-de-progresso-do-projeto-acqf-ate-17-maio-2022

ACQF. 2022aa. A Brief Handbook on the ACQF. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-guidelines

ACQF. 2022bb. Breve Guia Metodológico - Desenvolvimento de Qualificações Profissionais. Author: O. Correia. https://acqf.africa/capacity-development-programme/support-to-countries/supporting-the-nqf-development-process-in-guine-bissau/guia-breve-de-desenvolvimento-de-qualificacoes-profissionais-brief-methodological-guide-on-development-of-professional-qualifications-pt

2023

ACQF. 2023a. Thematic Brief 13:  Micro-credentials: concepts, debates, experiences – towards a common understanding in different parts of the world. Author: E. Castel-Branco.  https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-13-micro-credentials-concepts-debates-experiences-2013-towards-a-common-understanding-in-different-parts-of-the-world

ACQF. 2023b. Thematic Brief 14: Recognition of Prior Learning gives us wings for transitions to decent work, learning and social activity. Author: E. Castel-Branco.  https://acqf.africa/capacity-development-programme/thematic-briefs/acqf-thematic-brief-14-recognition-of-prior-learning-gives-us-wings-for-transitions-to-decent-work-learning-and-social-activity

ACQF Policy Document (validated by African Union Member States). 2023. https://acqf.africa/resources/policy-guidelines/acqf-policy-document-upon-validation-by-au-member-states-en-fr-pt/acqf-policy-document-en

ACQF. 2023. Technical Note 2. Registration of Qualifications – comparison.  https://acqf.africa/capacity-development-programme/technical-notes/technical-note-2-registration-of-qualifications-comparison

Contato no projeto ACQF-II: Eduarda Castel-Branco, ecb@etf.europa.eu