O ACQF-II apoia o desenvolvimento do QNQ

O projecto ACQF-II favorece as parcerias e a aprendizagem mútua entre países e sistemas, em prol da integração Africana, e criação das condições para a emergência de uma zona Africana de Qualificações transparentes, comparáveis e de confiança mútua. Estes são os imperativos para que se realizem os objectivos da Estratégia Continental Africana para a Educação (CESA-25), da Estratégia Africana para o Ensino e Formação Profissional e Agenda 2063.

De acordo com a o seu plano de implementação e quadro de objectivos e resultados, o projecto ACQF-II apoia os países africanos, no desenvolvimento e consolidação dos seus quadros nacionais de qualificações e instrumentos conexos, tais como o sistema de reconhecimento validação e certificação de competências (RVCC), sistema de acumulação e transferência de créditos, medidas de garantia de qualidade, governação, registo e base de dados de qualificações.

Os principais instrumentos de ação do projecto ACQF-II são: capacitação e formação, desenvolvimento de documentos conceptuais e técnicos relativos às políticas mencionadas, lançamento da Plataforma de Qualificações e Credenciais (QCP), bases de dados análise e gestão de dados sobre competências e profissões, networking e mutualização de boas práticas e conhecimentos entre os países da rede ACQF e apoio à divulgação.

Apoio à implementação de qualificações profissionais do Catálogo Nacional de Qualificações de Angola

O Instituto Nacional de Qualificações de Angola (INQ) é relativamente jovem, tendo sido criado pelo Decreto-Presidencial nº 209/22 de 23 de Julho. Desde os primeiros passos da sua operacionalização, o INQ estabeleceu com o ACQF-II laços de cooperação pragmática e eficaz, virada para as necessidades de reforço institucional do INQ e de implementação efetiva do QNQ.

Assim, a direção e o staff do INQ participaram em numerosos workshops de formação e webinars do ACQF-II, integrou-se no processo de desenvolvimento da Plataforma QCP, ativamente co-desenhou com ACQF-II e gere os conteúdos do website do INQ e acolheu em Luanda (5-6/09/2024) o 2º Fórum ACQF das instituições dos QNQ em África no qual participaram 19 países.

No contexto do âmbito mais específico das necessidades e objetivos do INQ, foi organizada a Jornada de Formação (3-4/09/2024) na sede do INQ. O programa desta Jornada abrangeu todos os temas essenciais ligados à gestão dos QNQ, nomeadamente: conceitos, estruturas, instrumentos e novos desenvolvimentos dos QNQ globalmente, registos de qualificações, governação, garantia de qualidade, RVCC, sistemas de créditos, e micro-credenciais. A equipa de peritos-formadores nesta Jornada foram: Eduarda Castel-Branco, James Mwewa e Olavo Correia (do ACQF-II) e Amílcar Mendes (coordenador, UC-SNQ de Cabo Verde).

O programa de atividades acordado entre a coordenação do ACQF-II e a Direção do INQ incluiu uma importante ação de apoio à preparação para o lançamento das novas qualificações inseridas no Catálogo Nacional de Qualificacões Profissionais (CNQP), que foi realizada com sucesso no período de Setembro-final de Outubro 2024, a qual inclui um programa de formação aprofundado, visitas aos centros de formação e debates de temas novos ligados à implementação do CNQP.

QNQ encontra-se em vigor desde 23 de Julho de 2022, tendo sido aprovado no âmbito da criação do Sistema Nacional de Qualificações (Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho).

O QNQ, de 10 níveis, tem os seguintes objectivos:

• Integrar e articular as qualificações obtidas no âmbito dos diferentes Sistemas de Educação e Ensino, e da Formação Profissional, assim como as obtidas por via da experiência profissional ou das aprendizagens não formal e informal;
• Melhorar a transparência das qualificações, possibilitando a identificação e a comparabilidade do seu valor no mercado de trabalho, na educação e na formação, bem como noutros contextos da vida pessoal e social;
• Permitir a transferência e acumulação de créditos na Educação, na Formação Profissional e no Ensino Superior, quando possível, a fim de potenciar a mobilidade dos cidadãos e facilitar o reconhecimento das competências adquiridas ao longo da vida;
• Promover o reconhecimento, a validação, a certificação e a qualidade das qualificações obtidas;
• Possibilitar a comparabilidade das qualificações nacionais com as de outros Países;
• Promover ligações e/ou referenciações a outros quadros de qualificações.

No âmbito da operacionalização do seu Sistema Nacional de Qualificações Angola deu iniciou um processo auspicioso de elaboração de qualificações profissionais, associadas ao Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais (CNQP) tendo já concluído a elaboração de 17 qualificações profissionais, baseadas em competências, em 5 Famílias Profissionais, identificadas como sendo prioritários para o desenvolvimento económico País. Das 17 qualificações já elaboradas, 8 são de Nível 3 e 9 são de Nível 5, ao abrigo do QNQ. De notar ainda que 9 destas qualificações são de dupla certificação (certificação escolar e profissional).

O Manual de Apoio à Implementação de Qualificações Profissionais do CNQP

O projeto ACQF-II está a apoiar Angola na implementação de cursos e qualificações profissionais do CNQP, tendo para tanto elaborado um Manual de Apoio à Implementação de cursos e qualificações profissionais do CNQP de Angola. O Manual configura-se como um apoio de orientação técnica ao desafio de Implementação de oferta desses novos programas e qualificações, elaboradas com base em competências, e visa, por um lado contribuir para uma compreensão técnica do processo de preparação e gestão da implementação desses novos programas e qualificações, através da identificação das principais entidades-líder, seus papéis, responsabilidades e modos colaboração assim como a compreensão dos principais requisitos subjacentes à implementação com qualidade e eficácia. Tais requisitos de qualidade são relativos: à organização da oferta; à qualidade dos centros e seus recursos; aos (às) formadores e avaliadores(as); à qualidade dos processos de formação e da avaliação; à qualidade da certificação; mas também relativos à monitoria constante dos processos e resultados da implementação - para identificar e resolver desafios e problemas.

Por outro lado, o Manual visa também contribuir para o esclarecimento da relevância e do imperativo da capacitação dos recursos humanos, para assegurar os principais pilares uma implementação eficaz, designadamente os diretores e equipas de apoio à gestão e monitoria da implementação dos novos programas e qualificações, os formadores e avaliadores e os agentes e supervisores da qualidade da formação e avaliação. 

O Manual pretende, como recomendação, contribuir com ideias técnicas para a construção de um roteiro realista para a implementação dos novos programas e qualificações. Tal contribuição, ainda incida sobre orientações genéricas de como preparar, formar, lançar e preparar planos de novos manuais, guias e materiais de apoio a elaborar e melhorar e projecção de outros aspetos e atividades importantes para a implementação, deve ser encarado como um instrumento de trabalho passível de uma avaliação, pós implementação do mesmo, com as devidas ilações.

O Manual de Apoio à Implementação dos Programas e Qualificações do CNQP em Angola tem como principal público-alvo: Diretores e gestores dos Centros de Formação profissional; Pessoal das equipas de apoio à gestão dos Centros de Formação profissional; Formadores e avaliadores da Formação profissional; Quadros de empresas, indústria e serviços diversos activos no sector da Formação profissional.

As principais Instituições visadas são: INQ - Instituto Nacional de Qualificações, seus dirigentes e técnicos, em razão da matéria; INEFOP - Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, seus dirigentes e técnicos, em razão da matéria; CENFFOR - Centro Nacional de Formação de Formadores, seus dirigentes e técnicos, em razão da matéria; Outros Stakeholders: ONG’s, Empresas, Indústrias e Serviços diversos interessados na Formação profissional.

Missão a Luanda e principais perspetivas

No âmbito do apoio a Angola, e a convite da direção do INQ o projeto ACQF-II fez deslocar a Luanda (de 30.08.2024 a 02.11.2024) um dos seus peritos para junto do INQ desenvolver um conjunto atividades conducentes à preparação da implementação de cursos e qualificações profissionais do CNQP. Partilham-se aqui as principais lições desta missão.

Reforço dos mecanismos de comunicação entre as partes

Para se garantir o sucesso na implementação de novos programas e qualificações, baseados na abordagem por competências, torna-se evidente e necessário a criação e o estabelecimento de um mecanismo eficiente de comunicação entre toda as partes envolvidos: entidades-líder, responsáveis pela gestão/ coordenação/ condução do QNQ; prestadores de formação profissional; e demais Stakeholders - sector económico e produtivo (empresas, indústrias, serviços diversos), organizações da sociedade civil; associações socioprofissionais e afins.

Uma comunicação eficaz facilita a adaptação, resolve resistências e promove a colaboração e o alinhamento dos objetivos. Tal mecanismo de comunicação eficiente e bem definido facilita o alinhamento, o engajamento e a adaptação contínua e forma a base para uma implementação bem-sucedida e sustentável.

É de se ter em conta que, um mecanismo de comunicação eficiente e bem estruturado apresenta inúmeras vantagens comparativas: desde logo porque uma comunicação regular e transparente aumenta o engajamento dos formadores e formando(a)s e garante o alinhamento com os objetivos do programa. Por outro lado, com feedback constante, é possível realizar ajustes conforme necessário, tornando o programa mais adaptável às necessidades reais dos formadores e formando(a)s. Além disso, uma eficiente comunicação permite detectar e resolver problemas de forma rápida, minimizando o impacto no andamento do programa.

Aposta na capacitação de formadores e avaliadores

A missão a Luanda permitiu constatar que a capacidade instalada, nº de formadores com experiência em ApC, nos potencias CFP que devem acolher experiências piloto, é necessário dar uma atenção especial à formação/ capacitação destes profissionais, pois que a implementação eficaz de novos programas e qualificações baseados na Abordagem por Competências (ApC) depende diretamente da capacitação desses profissionais que, reconhecidamente, desempenham um papel central na facilitação dos processos de ensino/ aprendizagem, avaliação do progresso dos aprendentes/ formandos(a)s e na garantia de que as competências previstas sejam realmente adquiridas e aplicadas.

Na Abordagem por Competências, os formadores e avaliadores não são meros transmissores de conteúdos. Eles assumem o papel de facilitadores do processo de aprendizagem, orientando os aprendentes/ formado(a)s no desenvolvimento de suas habilidades e competências, e, ao mesmo tempo, aplicam métodos de avaliação que meçam de forma eficaz o desempenho em contextos práticos.

A capacitação dos formadores e avaliadores é, assim, crucial para garantir que compreendam profundamente os princípios e as práticas da ApC. A formação tradicional, muitas vezes, é baseada na transmissão de conhecimento teórico, enquanto a ApC se concentra no desenvolvimento de habilidades práticas e na aplicação do conhecimento em situações reais ou simuladas.

Formadores e avaliadores capacitados em ApC devem estar preparados para usar metodologias ativas de aprendizagem, que são essenciais para envolver os aprendentes/ formado(a)s no processo e ajudá-los a aplicar as competências adquiridas. Essas metodologias podem incluir: Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL) que estimula o pensamento crítico e a resolução de problemas em situações reais; Projetos colaborativos que encorajam o trabalho em equipa e o desenvolvimento de competências sociais e comunicativas; e Estudos de caso e simulações que permitem a aplicação das competências em cenários que replicam os desafios encontrados no ambiente profissional.

Avaliar competências é diferente de avaliar conteúdo teórico. Avaliadores capacitados devem ser capazes de: criar critérios claros de avaliação, isto é critérios que devem refletir a capacidade do aprendente/ formado(a) de aplicar seus conhecimentos e habilidades em contextos práticos; Usar instrumentos diversificados, ou seja a avaliação por competências pode incluir atividades práticas, observação direta, autoavaliação, portfólios e simulações, além de provas tradicionais; e Dar feedback construtivo ou seja os avaliadores precisam fornecer feedback contínuo e útil para apoiar o desenvolvimento das competências dos aprendentes/ formando(a)s, em vez de apenas classificá-los.

A capacitação de formadores e avaliadores também é fundamental para garantir que a implementação dos novos programas e qualificações mantenham padrões de qualidade. Para isso, é necessário que a monitorização do progresso dos aprendentes seja realizada de forma contínua e suas abordagens ajustadas conforme necessário; contribuam para a melhoria contínua dos programas e qualificações, fornecendo insights sobre a eficácia das atividades de aprendizagem e sugerindo melhorias baseadas em suas experiências com os aprendentes/ formados(a)s.

Adaptações e melhorias ao Sistema de Avaliação

Um Sistema de Avaliação é essencial para a implementação dos novos programas e qualificações, pois garante que o conteúdo formativo e as práticas pedagógicas estejam alinhados com os objetivos de aprendizagem, necessidades do formando(a)s e exigências do mercado. Uma Sistema de Avaliação também assegura uma abordagem proativa e baseada em dados que concretizam a monitorização, o ajuste e melhoria promovendo a transparência, a qualidade e a relevância das qualificações adquiridas pelos participantes.

Um Sistema de Avaliação dos aprendentes é um conjunto estruturado de ferramentas, métodos e critérios que são usados para medir o progresso, o desempenho e o nível de competência adquiridos durante o processo formativo. Este sistema pode incluir avaliações formativas e sumativas, ferramentas digitais e métodos qualitativos e quantitativos e tem como objetivos: Medir o progresso dos aprendentes/ formando(a)s, ou seja, acompanhar o desenvolvimento das competências ao longo do tempo; Fornecer feedback contínuo, isto é, dar aos aprendentes/ formando(a)s e formadores/avaliadores informações sobre o que já foi alcançado e o que ainda precisa ser melhorado; Garantir a qualidade da aprendizagem, ou seja, verificar se os programas de formação estão ou não a atingir os resultados de aprendizagem esperados; e Facilitar os ajustes necessários, ou seja,  permitir que os métodos de ensino/ aprendizagem e as abordagens pedagógicas sejam ajustados conquanto necessário para melhor atender às necessidades dos aprendentes/ formando(a)s.

Um Sistema de Avaliação eficaz deve incluir diversos componentes para capturar uma visão abrangente do progresso dos aprendentes. Esses componentes podem variar dependendo do programa ou qualificação implementada ou a implementar, mas os devem no essencial terem em conta: A avaliação diagnóstica - realizada no início do implementação dos novos programas e qualificações, visando identificar o nível de conhecimento e as competências dos aprendentes/ formandos(a)s antes do início da formação; A avaliação formativa, isto é, a avaliação ao longo do processo de ensino/aprendizagem; A avaliação sumativa no final de um ciclo de aprendizagem; A avaliação baseada em competências cujo foco está em medir a aplicação prática das competências adquiridas em contextos reais ou simulados; A autoavaliação e avaliação por pares que permite que os aprendentes/ formando(a)s reflitam sobre seu próprio progresso e identifiquem lacunas e áreas de melhoria; E o uso de ferramentas digitais como plataformas de e-learning, quizzes online, e-portfolios, simuladores e aplicativos de avaliação em tempo real que ajudam a coletar dados instantaneamente e a acompanhar o progresso dos aprendentes/ formandos(a)s de forma eficiente.

Definição de um Sistema de Certificação dos Aprendentes/ formando(a)s

Um Sistema de Certificação dos Aprendentes/ formandos(a)s refere-se ao conjunto de processos e critérios utilizados para verificar, atestar e reconhecer formalmente que os aprendentes/ formandos(a)s atingiram os padrões e competências exigidos e plasmados nos novos programas e qualificações. A certificação pode ser na forma de diplomas, certificados de conclusão ou credenciais específicas que determinam a aquisição de qualificações.

A implementação de novos programas e qualificações requer a criação/ implementação de Sistema de Certificação dos aprendentes/ formando(a)s que assegure o reconhecimento formal das competências adquiridas. Esse sistema deve ser responsável por validar que os objetivos de aprendizagem foram atingidos, e que os aprendentes/ formando(a)s estão preparados para actuar em suas áreas de formação ou continuar seus estudos/ formações. A certificação é a etapa final e formal do processo formativo, sendo uma ferramenta importante para a empregabilidade, o desenvolvimento profissional e a mobilidade no mercado de trabalho.

A qualidade do Sistema de Certificação é crucial para manter a credibilidade dos novos programas e qualificações e garantir que o certificado seja respeitado por empregadores, instituições de educação/ formação e órgãos reguladores. A garantia de qualidade inclui que padrões consistentes de avaliação devem ser adoptados, ou seja que o processo de avaliação deve ser padronizado para garantir que todos os aprendentes/ formando(a)s sejam avaliados com os mesmos critérios; que haja uma supervisão externa que possibilite aos órgãos de acreditação ou associações profissionais auditarem o processo de certificação para garantir sua conformidade com as normas; e facilitar que o feedback de partes interessadas, formandos(a)s, empregadores e formadores/ avaliadores, etc. permita melhorar continuamente as práticas e os processo de certificação.

O Sistema de Certificação  tem uma importância significativa para os aprendentes/ formando(a)s, pois permite não só a validação das suas competências, oferecendo uma validação formal de que possuem as competências necessárias para exercer uma profissão ou continuar seus estudos/ formação, mas também porque facilita o cesso a oportunidades profissionais já que os certificados e diplomas são frequentemente exigidos por empregadores, sendo fundamentais para o acesso ao mercado de trabalho ou promoções dentro da carreira. Por outro lado, o Sistema de Certificação facilita o reconhecimento nacional (e internacional) porque as certificações emitidas por instituições acreditadas têm reconhecimento tanto no nível nacional quanto internacional, facilitando a mobilidade.

O Sistema de Certificação deve funcionar de maneira eficaz e deve incluir alguns componentes-chave, tais como: sustentar-se em critérios claros, definidos com base nos resultados de aprendizagem e nas competências estabelecidas pelos novos programas e qualificações, especificando o que os aprendentes/ formando(a)s realmente devem atingir para serem certificados. O Sistema deve também garantir o alinhamento com competências, ou seja, os critérios devem refletir as competências práticas e teóricas que os aprendentes/ formandos(a)s precisam demonstrar, de acordo com o nível dos descritores do QNQ; e por último, mas menos importante, deve portar objetividade e transparência, isto é, as condições para a certificação devem ser claras e acessíveis, para que os aprendentes/ formando(a)s compreendam o que precisam alcançar para serem certificados. A certificação depender de uma avaliação final que verifique se o aprendente/ formando(a) atingiu os resultados esperados.

Codificação, aprovação e registo das qualificações

Os novos programas e qualificações precisam granjear legitimidade, qualidade e reconhecimento. Para tanto, é essencial que sejam codificados, oficialmente aprovados e registados. Esses processos proporcionam a padronização necessária para que sejam reconhecidos formalmente, por instituições de formação e pelo mercado de trabalho, além de garantir a qualidade na implementação e o alinhamento com as exigências de empregabilidade e mobilidade profissional. Essas etapas devem ser cuidadosamente planeadas e executadas.

A codificação, a aprovação e o registo dos novos programas e qualificações são três etapas interdependentes e complementares, sendo fundamentais para a criação de um CNQP eficaz e reconhecido. O processo normalmente segue a seguinte ordem: (1) Codificação: os programas e qualificações recebem um código único que facilita sua gestão e rastreamento; (2) Aprovação: os programas e qualificações são avaliados por autoridades competentes para garantir que atendem aos padrões desejados; e (3) Registo: são formalmente registados em bases de dados oficiais, tornando-se reconhecido no sistema de formação profissional e no mercado de trabalho.

Essas etapas asseguram que os novos programas e qualificações sejam padronizados, reconhecidos oficialmente, e possam ser devidamente monitorizados e avaliados. Essas fases garantem a legitimidade dos programas e qualificações no sistema de formação e no mercado de trabalho, além de facilitar a mobilidade.

A codificação refere-se ao processo de atribuir um código único e padronizado a um programa ou qualificação. Esse código serve para identificar o programa ou qualificação dentro de sistemas formação, bases de dados e órgãos reguladores, permitindo sua gestão e rastreamento. A codificação facilita a identificação e classificação – a cada programa ou qualificação é atribuído a uma categoria específica dentro dos sistemas de formação nacionais e internacionais, o que facilita a consulta, o reconhecimento e o planeamento curricular. A codificação garante também que os programas ou qualificações sigam um modelo padronizado de desenvolvimento e implementação, mantendo consistência na forma como são estruturados e administrados. Não obstante, a codificação permite ainda que o programa ou qualificação seja inserido em sistemas de gestão de dados, ajudando na administração do currículo, matrículas, avaliações e emissão de certificados, além de contribui para o alinhamento com quadros nacionais e internacionais de qualificações, assegurando que as competências adquiridas pelos aprendentes/ formandos(a)s sejam reconhecidas de acordo com padrões internacionais.

Aprovação dos novos programas e qualificações envolve a sua validação por parte de órgãos reguladores ou autoridades ligadas à formação profissional, garantindo que cumpram todos os critérios estabelecidos por normas legais e profissionais estabelecidas e assegura que os programas e qualificações atendam aos padrões de qualidade, tanto em termos de conteúdo quanto de metodologia, infraestrutura e qualificação dos formadores. Somente programas aprovados têm legitimidade perante o sistema de formação profissional. Isso é fundamental para que os certificados emitidos ao final dos cursos e acções de formação sejam reconhecidos.

A aprovação por parte de uma entidade reguladora confere credibilidade ao programa ou qualificação, promovendo a confiança entre empregadores, aprendentes/ formando(a)s e outras instituições de formação. Programas e qualificações oficialmente aprovados podem ser elegíveis para financiamento público ou privado, bolsas de estudo e outros tipos de apoio institucional, o que pode aumentar sua sustentabilidade.

O registo refere-se à inscrição oficial do programa em bases de dados, como Sistemas Nacional de Qualificações (Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais) ou registos profissionais. Este processo formaliza o programa, permitindo que ele seja reconhecido e rastreado ao longo do tempo. O registo garante que o programa é oficialmente reconhecido por entidades governamentais ou reguladoras. Isso é importante para que os aprendentes/ formando(a)s tenham suas qualificações formalmente validadas e aceitas por empregadores e outras instituições de ensino/ formação. Ademais, o registo facilita a monitorização contínua do programa ou qualificação por parte de autoridades reguladoras, garantindo que continuem a cumprir os padrões estabelecidos ao longo de sua implementação. A inscrição do programa ou qualificação em sistemas nacionais ou internacionais de qualificação permite que os certificados emitidos sejam reconhecidos em outras regiões ou países, facilitando a mobilidade.

O registo de programas ou qualificações, em bases de dados públicas, facilita o acesso à informação por parte de futuros formando(a)s, empregadores e outros interessados, promovendo a transparência e a confiança no sistema de formação.

Certificação dos prestadores de formação profissional

A certificação dos prestadores de formação profissional é essencial para assegurar que os novos programas e qualificações sejam implementados com excelência, alinhados às demandas do mercado e com foco na qualidade e na empregabilidade. A certificação dos prestadores não apenas garante a confiança nos resultados dos programas, mas também fortalece o sistema de formação como um todo, promovendo a inovação, a sustentabilidade e o desenvolvimento contínuo das competências profissionais.

A certificação dos prestadores de formação profissional desempenha um papel crucial na implementação de novos programas e qualificações, especialmente quando baseados na abordagem por competências. Essa certificação garante que os prestadores estejam alinhados com os padrões de qualidade exigidos e preparados para oferecer formações que atendam às necessidades do mercado e dos profissionais em formação.

A adopção de mecanismos eficientes de acreditação dos prestadores de formação profissional agrega as vantagens de assegurar que os prestadores de formação possuem infraestrutura, metodologias e recursos adequados para desenvolver programas alinhados às competências exigidas e garantir que os formadores e avaliadores sejam qualificados e preparados para aplicar métodos pedagógicos inovadores.

Prestadores certificados operam em conformidade com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e outros regulamentos relevantes, garantindo que os programas sejam reconhecidos nacional e internacionalmente, promovendo a mobilidade profissional e o reconhecimento das qualificações. É importante ter em conta que a certificação fortalece a confiança de empregadores, formando(a)s e outros stakeholders na formação oferecida, pois que certificados emitidos por entidades certificadas têm maior aceitação e valor no mercado de trabalho.

Desenvolvimento de um Sistema de Garantia de qualidade

A garantia da qualidade é essencial para a sociedade tenha confiança nos resultados de aprendizagem de qualquer subsector do sistema de educação e formação. O QNQ deve capitalizar e aderir ao sistema geral de garantia de qualidade do sistema de educação e formação, o qual integra as dimensões de garantia de qualidade interna e externa, mas deve também focalizar e abranger a garantia de qualidade dos referenciais, programas de formação, ensino, avaliação, RVCC bem como dos operadores e instituições de educação-formação.

A garantia de qualidade é mais do que controlo de qualidade – é cultura aceite por todas as partes interessadas no QNQ eficaz. O módulo de formação 5 do ACQF sobre Garantia de Qualidade no contexto dos QNQ / ACQF apresenta as orientações gerais sobre o tema e pode ser usado como referência para o desenvolvimento do quadro de garantia de qualidade a nível nacional.

As grandes transformações das tecnologias, trabalho, e ensino que todos vivemos, a transição verde e digital, a mobilidade das pessoas entre países, as aprendizagens rápidas indispensáveis para a atualização constante de competências dos trabalhadores, e a implementação de novos programas e qualificações requerem normas e processos de garantia de qualidade transparentes, comparáveis e eficazes. Tais processos contribuem para que as formações sejam eficazes, relevantes e alinhadas às necessidades do mercado de trabalho e dos formandos(a)s, condicionando o desenvolvimento de competências técnicas, práticas e transversais, que são centrais na abordagem por competências.

Um sistema de garantia da qualidade, comporta um leque amplo de benefícios, entre os quais: a definição de objetivos claros para os novos programas e qualificações, alinhados com as necessidades do mercado de trabalho e o desenvolvimento de currículos que integrem competências técnicas, sociais e emocionais. Por outro lado, um sistema de garantia da qualidade não só assegura que os formadores possuem as competências pedagógicas e técnicas necessárias para implementar os novos programas e qualificações com eficácia, como impulsiona a implementação de mecanismos para avaliar continuamente os resultados, o desempenho dos formadores e o progresso dos aprendentes, como também impulsiona a utilização de indicadores-chave de desempenho, como taxas de conclusão, empregabilidade e satisfação dos participantes. Por fim, um sistema de garantia da qualidade assegura que as qualificações emitidas são reconhecidas e valorizadas, tanto pelo sistema nacional quanto pelo mercado de trabalho, pois que a garantia da qualidade certifica que os conteúdos, metodologias e resultados dos programas e qualificações correspondem às exigências do mercado de trabalho e das políticas de formação nacionais e internacionais.

A garantia de qualidade do QNQ tem custos - não funciona sem recursos e investimentos. Mas o custo de um QNQ sem garantia de qualidade é muito superior.