Antecedentes:

Através do Despacho Nº 035/GM/2024, de 13/05/2024, do Ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, foi instituído e entrou em vigor o Grupo de Trabalho do QNQ, que visa assegurar a parceria entre Instituições do Governo, Setor Privado e Sociedade Civil e assim garantir a eficiência e eficácia de todo o processo da criação e implementação do QNQ da Guiné-
Bissau.

Efectivamente, a Guiné-Bissau tem desenvolvido em parceria com o projeto “Supporting implementation of the African Continental Qualifications Framework (ACQF-II)” o seu QNQ com um âmbito abrangente, inclusivo das qualificações de todos os níveis do sistema de educação e formação, e orientado para a aprendizagem ao longo da vida. O “Documento conceptual e técnico do QNQ da Guiné-Bissau” foi discutido, aprofundadamente, com os membros do Grupo de Trabalho e validado em Agosto 2023. Em Agosto 2024 foi finalizado o “Documento político do QNQ” o qual resume o teor do Documento Conceptual do QNQ.

O QNQ-GB visa proporcionar uma maior transparência das qualificações e microcredenciais emitidas na Guiné-Bissau em todo o continuum de educação e formação, otimizar o reconhecimento dos resultados da aprendizagem formal, não formal e informal, e melhorar e promover uma cultura de aprendizagem ao longo da vida e adaptabilidade apoiada por mecanismos operacionais e instrumentos modernos.

O QNQ-GB funciona com base na combinação de componentes sistémicas, tais como o registo- catálogo de qualificações, sistema de garantia de qualidade, reconhecimento de competências adquiridas (RVCC), sistema de transferência de créditos, monitoria e avaliação, e governação.

De forma agrupada, os principais objetivos do QNQ-GB definidos:

1. Objetivo 1: Reforço da transparência sistémica, da qualidade e da harmonização das qualificações e microcredenciais orientadas para a empregabilidade, a inclusão e a aprendizagem ao longo da vida; reforço das parcerias e diálogo social.
2. Objetivo 2: Eficácia das qualificações e microcredenciais de todos os tipos e níveis para fins socioeconómicos e de emprego no contexto de uma transformação múltipla e rápida das profissões, das necessidades de competências e do impacto dos fatores globais (transição verde, digital e para a IA)
3. Objetivo 3: Comparabilidade internacional, credibilidade, reconhecimento de qualificações e microcredenciais e referenciação aos quadros regional e continental de qualificações em África e não só.

O QNQ-GB é um quadro de qualificações e microcredenciais de âmbito amplo e inclusivo:

• Abrangente de todos os tipos de qualificações, em todos os níveis do continuum de educação e formação; de orientação técnico-profissional, bem como de orientação e finalidade acadêmica.
• Abertura: o QNQ-GB está aberto a qualificações completas e parciais e microcredenciais.
• Inclusiva no que diz respeito aos diferentes modos e contextos de aprendizagem: aprendizagem formal, não formal e informal, digital e online.

A estrutura para o QNQ-GB é definida através da combinação de:

• 10 níveis: do nível 1 (menor complexidade de aprendizagem) ao 10 (maior complexidade de aprendizagem).
• Mapa dos descritores de nível, que define a lógica vertical da complexidade da aprendizagem (profundidade) e a lógica horizontal da combinação dos 3 domínios da aprendizagem (amplitude).
• Os descritores de nível são formulados como resultados de aprendizagem e são construídos como uma combinação de três domínios de aprendizagem: a) Conhecimento; b) Aptidões; c) Autonomia e responsabilidade.

Pelo Despacho 066/GM/2024, de 22/10/2024, o Governo da Guiné-Bissau autorizou a criação de um Gabinete de Grupo de Trabalho para a implementação do QNQ da Guiné-Bissau. O Despacho 066/GM/2024, de 22/10/2024 definiu as seguintes atribuições do Gabinete do Grupo de Trabalho do QNQ-GB:

1. entidade transversal única de harmonização das qualificações nacionais, assegurando coerência e redução das disparidades ligadas à fragmentação das abordagens, mas no respeito da legislação específica de cada subsistema de educação-formação.
2. resolver o atual problema de fragmentação das instituições ligadas à formação sob tutela de diferentes ministérios, por ter o mandato único de coordenação, desenvolvimento e registo das qualificações no Catálogo do QNQ, que passam a ser "nacionais e integradas no QNQ".
3. dar nova visibilidade às qualificações nacionais, através do seu mandato comparável às outras autoridades de qualificações em África e na Europa.
4. elevar o reconhecimento das qualificações nacionais no mercado nacional e na mobilidade, por aplicar procedimentos transparentes, comparáveis aos internacionais e pela visibilidade.
5. estimular a aprendizagem ao longo da vida, a colaboração com todos os departamentos e direções responsáveis pelos subsistemas da educação-formação, e incrementar articulação dos percursos de formação e qualificação mais flexíveis e intersectoriais.
6. atrair investimentos do setor público e privado e projetos de cooperação internacional que apostam em instituições tecnicamente competentes para garantir bons resultados e impacto.

As atribuições do Gabinete do Grupo de Trabalho do QNQ-GB são amplas e interdisciplinares, requerendo uma combinação adequada de competência técnicas, transversais e de gestão. A organização funcional proposta visa o estabelecimento dos mecanismos de desempenho adequados, eficientes e eficazes para a realização das Atribuições. De salientar que, o Gabinete do Grupo de Trabalho do QNQ-GB, na sua fase atual (2025-2027), necessita de capacitação técnica, e definição do seu plano de atividades específicas. O nível de complexidade das funções e do plano de atividades deve ser coerente e proporcional às capacidades e objetivos a alcançar.

Neste contexto, realiza-se em Bissau um importante Workshop de Apresentação Pública do Gabinete do Grupo de Trabalho do QNQ-GB.

Participantes:

Participarão Workshop de Apresentação Pública do Gabinete do Grupo de Trabalho do QNQ-GB personalidades em representação das seguintes intuições:

1. Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica;
2. Secretaria de Estado de Ensino;
3. Inspeção Geral da Educação (IGE);
4. Universidade Amílcar Cabral;
5. Universidade Católica de Bissau;
6. Instituto Nacional de Formação Profissional (INAFOR);
7. Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Educação (INDE);
8. Agência Guineense de Emprego e Formação Profissional (AGEFP)
9. Direção Geral de ESSE;
10. Direção Geral de Estudos e Planificação e Avaliação do Sistema Educativo (DGEPASE);
11. Direção Geral do Ensino Superior (DGES);
12. Direção Geral do Ensino Básico e Secundário (DGES);
13. União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG);
14. Aldeias de Crianças SOS Liceu Politécnico Sangue Novo;
15. Centro de Instrução e Formação Artesanal e Profissional – CIFAP;
16. Centro de Formação Industrial – CENFIM;
17. Escola Vocacional ADPP Bissorã;
18. Escola de Artes e Ofícios – AD;
19. Centro de Formação São Leonardo Murialdo - CIFAP Bula;
20. Centro de Formação Profissional Brasil/Guiné-Bissau – SENAI;
21. Centro de Ensino e Formação Agrícola – CEFA Buba;
22. União Europeia;
23. UNESCO;
24. Cooperação Portuguesa;
25. UNICEF;
26. Embaixada da República Popular da China;
27. Equipa Técnica do Gabinete do QNQ-GB.

Objetivos dos Workshop:

O objetivo do Workshop é fazer a Apresentação Pública do Gabinete do Grupo de Trabalho do QNQ-GB, seu Regulamento Interno e Plano de Atividades.

Resultados dos Workshops:

Os principais resultados do Workshop são:

• Dar visibilidade pública ao Gabinete do QNQ-GB;
• Partilhar com partes interessadas o Regulamento Interno e Plano de Atividades do Gabinete do QNQ-GB;
• Sensibilizar e mobilizar potenciais parceiros que possam ajudar com o financiamento das atividades de 2025-2027.